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Coronavírus: Saiba quais são as medidas extraordinárias

Criança a desenhar
 
A rápida propagação do Novo Coronavírus (COVID-19) levou o Conselho de Ministros (CM) a aprovar um conjunto medidas extraordinárias de organização e funcionamento dos serviços públicos. Estas medidas de caráter urgente têm como objetivo dar uma resposta à situação epidemiológica do novo COVID-19. Nesse sentido, a partir de 16 de março, o CM suspendeu todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas e creches.

Esta é uma medida que abrange todos os níveis de ensino e que se irá prolongar até ao período das férias da páscoa, que decorrem entre 27 de março e 14 de abril. Será feita ainda uma reavaliação no dia 9 de abril.


Medidas de Apoio

Para todos os pais e familiares, foram aprovadas medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores. Estas visam a dispensa do trabalho e o apoio financeiro excecional para todos os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os seus filhos até aos 12 anos de idade, nomeadamente:

• Reconhecimento de faltas justificadas motivadas pelo acompanhamento de menores sem aulas.
• Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem, no valor de 66% da remuneração base.
• Apoio excecional aos trabalhadores independentes no valor de 1/3 da remuneração média, bem como o adiamento do pagamento de contribuições nos meses em que esteja a ser pago o apoio financeiro.


Para requerer o apoio:

Trabalhadores por conta de outrem: devem apresentar uma declaração à sua entidade empregadora. Poderá encontrar essa declaração online, na Segurança Social, sem necessitar de sair de casa. Basta preencher a mesma e entregar à entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social.

Trabalhadores independentes: devem fazer uma declaração sob compromisso de honra que ateste as circunstâncias anteriormente referidas. A mesma deve ser entregue, de forma digital, diretamente à Segurança Social.


Trabalhadores de serviços essenciais

Para todos os trabalhadores de serviços essenciais:
• Profissionais de saúde.
• Profissionais das forças e serviços de segurança e de socorro (incluindo os bombeiros voluntários).
• Profissionais das forças armadas.
• Trabalhadores dos serviços públicos essenciais — de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, entre outros.

Existe, em cada agrupamento de escolas, um estabelecimento de ensino que acolhe os filhos destes trabalhadores. São cerca de 800 escolas destacadas a nível nacional. No caso de estar nesta situação e precisar de deixar o seu filho num destes estabelecimentos, consulte a lista disponibilizada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Para mais informações, consulte ainda a Direção Geral da Saúde.
 

Veja ainda o artigo sobre o Novo Coronavírus da médica pediatra Marta Mesquita.